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O que é?
Uma Conferência da Criança e do Adolescente é uma reunião que tem como objetivo principal: avaliar as ações que o poder público realiza, ou deveria realizar, para garantir os direitos das crianças e do adolescentes e, além disso, elaborar e apresentar propostas de políticas públicas e ações governamentais para esse segmento da população.
Alguns objetivos específicos?
De acordo com a Resolução 101/2011 do CMDCA:
- Fortalecer arelação entre a sociedade civil e o governo para uma maior efetividade naformulação, execução e controle da política para a criança e o adolescente;
- Identificar estratégias mais eficientes e qualificadasde intervenção da sociedade, capazes de promover mudanças de maior impactona situação da infância e da adolescência no Brasil;
- Promover e qualificar a efetiva participação decrianças e adolescentes na formulação e no controle das políticas públicas;
- Partindo de uma análise sobre as ações e programas implementadosna cidade de São Paulo, avaliar e discutir políticas do município e denossa região, formulando o Plano de Execução local;
- Propor instrumentos de participação, monitoramento e deavaliação social na execução de Políticas Públicas e programas complementares;
- Fornecer análise que possibilite a construção dediagnósticos regionais e municipal para a definição de um Plano Municipalde Proteção Integral para Crianças e Adolescentes;
- Fornecer subsídios para o CMDCA participar daelaboração do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de diretrizesorçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual);
- Fortalecer o desenvolvimento político-pedagógico em queas crianças e os adolescentes sejam protagonistas para a efetivação dosseus direitos;
- Promover a articulação entre Fóruns Distritais,Regionais e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,Subprefeituras, CMDCA/SP e Conselhos Tutelares e demais atores do sistemade garantia de direitos da cidade de São Paulo.
Quem pode participar?
Todas as pessoas, de qualquer idade, que defendam os direitos das crianças e dos adolescentes.
Quando e onde vai acontecer a Conferência Regional?
Data: 05 de Novembro de 2011
Horário: das 8h30 às 12h30.
Local: Projeto CICAS, Avenida do Poeta, 740 – Jardim Julieta – próximo ao Terminal de cargas da Fernão Dias.
Realização: FRDDCA vilas Maria, Guilherme e Medeiros
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O Forum Regional da Criança e do Adolescente é realizado mensalmente no CICAS, com apoio de várias entidades afins da região. No ultimo encontro ficou decidido que realizariamos, com ou sem apoio, a Conferencia Regional de Direitos da Criança, que inicialmente havia sido negada pelos conselheiros tutelares da nossa Região.
Desde Abril o nosso Forum foi Reativado, e desde então tem se desenvolvido a cada encontro, faça parte voce Também, conheça as frentes de trabalho e comprometa-se com alguma comissão organizadora. Seu apoio pode ser fundamental para a garantia e zelo dos direitos das nossas crianças.
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